Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.306, DE 8 DE OUTUBRO DE 1886

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Bacharel Manoel do Nascimento Teixeira, Juiz de Direito da comarca de Ilhéos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 48 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Juiz de Direito - Ilhéus, BA - Autorização