Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.305, de 2 de Junho de 1899

EMENTA: Approva o convenio celebrado entre o Ministro da Fazenda e o ;Presidente do Estado do Rio Grande do Sul. ; ;

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 757 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONVENIO - Ministério da Fazenda - Governador - Rio Grande do Sul
CONTRABANDO - Repressão