Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.305, DE 1º DE SETEMBRO DE 1864
EMENTA: Proroga a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa até o dia 12 do corrente mez.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 154 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Autorização - Prorrogação - Prazo Determinado - Sessão - Assembléia Geral.