Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.300, DE 20 DE AGOSTO DE 1864

EMENTA: Concede a João Antonio Miranda e Silva privilegio por dous annos para explorar as minas de chumbo, estanho e outros mineraes na serra do Iporanga.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 149 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Exploração - Minas - Chumbo - Estanho - Serra do Iporanga - Província - São Paulo.