Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 330, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1843
EMENTA: Nomêa uma Commissão para inspeccionar e fiscalisar a Alfandega de Santos, na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 184 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMISSÃO -Fiscalização - Alfândega - Santos, SP - Criação