Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33, DE 16 DE SETEMBRO DE 1834
EMENTA: Faz extensiva á Irmandade do Santíssimo Sacramento da Sé desta Côrte a disposição do Decreto que applica ao Hospital da Santa Casa da Misericordia da mesma cidade os remanecentes dos premios das suas loterias, que não forem reclamados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 39 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Prêmio - Loteria - Concessão