Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.299, DE 10 DE AGOSTO DE 1864

EMENTA: Concede a Antonio Ferreira d'Eça privilegio por tempo de dez annos para estabelecer a navegação por vapor no rio Pirahy.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 148 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Rio Pirahy (Piraí,) - Trecho - Vila - Pirahy, (Piraí) RJ, Município, Piraí, RJ - Estação Ferroviária - Santa Anna (Santana) - Localização - Município, Barra do Pirahy (Piraí), RJ.