Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.298, DE 6 DE AGOSTO DE 1864
EMENTA: Concede a Luiz Francisco Delouche privilegio por 10 annos para fabricar e vender machinas destinadas a ralar, prensar e torrar mandioca.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 147 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Autorização - Fabricação - Venda - Império - Máquina - Invenção - Beneficiamento - Mandioca.