Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.298, DE 28 DE AGOSTO DE 1886
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de S. Luiz, Leocadio de Andrade Pessoa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 40 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - São Luís, MA - Autorização