Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.297, de 24 de Maio de 1899

EMENTA: Approva o regulamento para o Conselho Naval.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 743 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NAVAL - Regulamento - Aprovação