Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.296, DE 30 DE JULHO DE 1864
EMENTA: Altera a disposição do art. 120 do Regulamento que baixou com o Decreto nº 1.331 A de 17 de Fevereiro de 1854.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 145 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Alteração - Artigo - Regulamento - Reforma - Ensino Primário - Ensino Secundário - Referência - Autorização - Funcionamento - Escola - Colégio - Concessão - Emprego - Professor - Legalidade - Habilitação.