Decreto nº 3.296, de 23 de Maio de 1899

EMENTA: Transfere ao cidadão José Marcellino Pereira de Moraes a concessão a que se referem os decretos ns. 10.407, de 19 de outubro da 1889 e 476, de 11 de julho de 1890, para o arrasamento do morro de Santo Antonio.