Decreto nº 3.295, de 23 de Maio de 1899

EMENTA: Transfere á The Rio de Janeiro Harbour and Dock Company, Limited, a concessão de que trata o decreto n. 10.372, de 28 de setembro de 1889, para as obras de melhoramentos no porto do Rio de Janeiro, nos ternos do art. 46 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.