Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.295, DE 21 DE AGOSTO DE 1886
EMENTA: Autoriza o Governo a restituir ao Lyceu Litterario Portuguez, estabelecido na cidade do Rio de Janeiro, a quantia de 9:000$000.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) - autorização - restituição - Aquisição - Edifício - Rio de Janeiro (RJ)