Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 329, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a abrir no corrente exercicio ao Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 19:500$ á verba n. 1 do art. 3º da lei n. 266 de 24 de dezembro de 1894.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 44 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito suplementar - Abertura - Autorização