Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 329, de 12 de Abril de 1890

EMENTA: Menciona outros casos em que os officiaes de corpo da Armada e classes annexas devem passar para a reserva.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 549 Vol. 1 fasc. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DA ARMADA - Determinação - Requisitos - Oficial de Marinha - Reserva Militar.