Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.289, DE 30 DE JUNHO DE 1864
EMENTA: Supprime a ultima parte da 2ª observação da tabella, que baixou com o Decreto nº 3.064, de 23 de Março de 1863.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 137 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
BATALHÃO NAVAL - Autorização - Supressão - Normas - Observação - Tabela - Fornecimento - Objeto.