Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.283, DE 24 DE JULHO DE 1886
EMENTA: Approva a pensão de 400 réis diarios, concedida ao musico reformado do extincto 2º corpo de voluntarios da patria João Felix Martins de Mendonça.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1886, Página 28 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA - Músico - Pensão Especial - Autorização