Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.282, de 16 de Maio de 1899

EMENTA: Concede autorização á The Rio de Janeiro Harbour and Dock Company Limited para funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 689 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Funcionamento - Autorização