Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.272, de 8 de Maio de 1899
EMENTA: Approva, com alterações, os novos estatutos da Sociedade de Seguro Mutuo sobre a vida - A Equitativa dos Estados Unidos do Brazil.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 644 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Estatuto - Aprovação.