Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.270, de 2 de Maio de 1899

EMENTA: Substitue a clausula 32ª (com referencia sómente á Companhia Estrada de Ferro Petrolina e Parnahyba) do decreto n. 862, de 16 de outubro de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 638 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Cláusula - Substituição