Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 327, DE 7 DE OUTUBRO DE 1843

EMENTA: Altera as disposições do de n.º 243 de 6 de Novembro do anno antecedente:

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 181 Vol. pt II (Publicação Original)
Observação: Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
COMARCA de São José, MG - Reunião - Comarca de São João del Rei, MG
COMARCA de Presidio, MG - Separação - Comarca de São João Nepomuceno, MG
COMARCA de Pomba, MG - Separação - Comarca de Barbacena, MG
COMARCA de Pomba, MG - Reunião - Comarca de São João Nepomuceno, MG
JUIZ DE COMARCA - Cargo Público - Criação