Legislação Informatizada - DECRETO Nº 327, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1895 - Publicação Original

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DECRETO Nº 327, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1895

Autorisa o Poder Executivo a conceder a Alcides Catão da Rocha Medrado, bibliothecario da Escola de Minas de Ouro Preto, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

 O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º Fica autorisado o Poder Executivo a conceder a Alcides Catão da Rocha Medrado, bibliothecario da Escola de Minas de Ouro Preto, um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Capital Federal, 11 de novembro de 1895, 7º da Republica.

Prudente J. de Moraes Barros.
Dr. Antonio Gonçalves Ferreira.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1895


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 44 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)