Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.269, DE 26 DE JULHO DE 1885
EMENTA: Concede ás menores Carlota, Maria José e Noemia, repartidamente, o monte pio do seu fallecido avô, o Chefe de Esquadra reformado Antonio Felix Corrêa de Mello.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1885, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MONTEPIO MILITAR - Concessão - Menor - Avós - Militar Reformado - Morto - Autorização.