Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.268, DE 14 DE MAIO DE 1864

EMENTA: Crêa uma secção de Batalhão de Guardas Nacionaes do serviço activo na Freguezia da Penha, da Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 83 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Freguezia (Freguesia) = Povoado. Distrito = Subprefeitura.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
GUARDA NACIONAL - Criação - Seção - Batalhão de Infantaria - Companhia - Serviço Ativo - Povoado - Penha, SP, Distrito, Penha, Município, São Paulo, SP - Subordinação - Comando Militar - Município, Mogy-Mirim, SP, Moji Mirim, SP.