Attendendo a proposta do Presidente da Provincia do Maranhão, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica creado na Freguezia de S. José de Penalva, da Provincia do Maranhão, e subordinado ao Commando Superior da Guarda Nacional da Comarca de Vianna, da mesma Provincia, um Batalhão de Infantaria, com quatro companhias, e a designação de 42 do serviço activo, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, fórma da lei.

    Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado do Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em doze de Maio de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imprerio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.