Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.260, DE 28 DE ABRIL DE 1864

EMENTA: Proroga por cinco annos o prazo concedido a José Jacomo Tasso e João Edewin Roberts por Decreto nº 2.444 de 27 de Julho de 1859 para explorarem os lugares dos sertões limitrophes das Provincias de Pernambuco e da Parahyba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 75 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINERIO - Autorização - Prorrogação - Prazo Determinado - Privilégio - Concessão - Pessoa Física - Exploração - Jazidas - Minas - Terreno Limítrofe - Província - Pernambuco - Parahyba (Paraíba).