Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.256, DE 25 DE ABRIL DE 1864

EMENTA: Concede á Sociedade Portugueza denominada - Dezaseis de Setembro - autorisação para continuar a exercer as suas funcções, e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 61 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Concessão - Autorização - Exercício - Função - Sociedade - Sócio - Português.
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Aprovação - Estatuto - Alteração.