Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.255, DE 23 DE ABRIL DE 1864

EMENTA: Marca ao Carcereiro da cadêa da Villa de Caçapava, na Provincia de S. Paulo, o ordenado annual de 80$000.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 61 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Caçapava, SP.