Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.252, de 8 de Abril de 1899

EMENTA: Crêa os logares de supplentes do substituto do Juiz Federal nas circumscripções da Secção do Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 405 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ FEDERAL - Suplente - Substituto - Amazonas
CARGO PUBLICO - Criação