Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.250, DE 18 DE ABRIL DE 1864

EMENTA: Autorisa a incorporação da Companhia de navegação por vapor - Progressista, - e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 59 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Concessão - Funcionamento - Estabelecimento - Navegação Fluvial - Baia de Paranaguá, PR.
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Aprovação - Estatuto - Alteração - Fixação - Prazo Determinado - Distribuição - Ações - Navegação Fluvial - Baia de Paranaguá, PR.