Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.248, DE 13 DE ABRIL DE 1864
EMENTA: Altera a organisação da Guarda Nacional da Capital da Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 55 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GUARDA NACIONAL - Alteração - Organização - Belém, PA.