Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.246, DE 11 DE ABRIL DE 1864 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.246, DE 11 DE ABRIL DE 1864
Concede á Gony Stephen privilegio por dez annos para usar de uma machina, de sua invenção, destinada á conservação dos cereaes.
Attendendo ao que Me requereu Gony Stephen, e de conformidade com o parecer do Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhe privilegio por dez annos para usar de uma machina, que declarou ter inventado para a conservação dos cereaes.
Domiciano Leite Ribeiro, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em onze de Abril de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Domiciano Leite Ribeiro.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 54 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)