Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.245, DE 13 DE SETEMBRO DE 1884
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca de Alagôa Monteiro, na Provincia da Parahyba do Norte, Bacharel Frederico Peregrino Carneiro Monteiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 47 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Juiz de Direito - Alagôa Monteiro, PB, Monteiro, PB - Autorização