Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.244, DE 5 DE ABRIL DE 1864 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.244, DE 5 DE ABRIL DE 1864
Altera a organisação do Commando Superior da Guarda Nacional dos Municípios da Parahybuna e Rio Preto, da Província de Minas Geraes.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1864
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 51 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)