Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.244, DE 5 DE ABRIL DE 1864
EMENTA: Altera a organisação do Commando Superior da Guarda Nacional dos Municípios da Parahybuna e Rio Preto, da Província de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 51 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GUARDA NACIONAL - Alteração - Organização - Comando Militar - Municípios - Parahybuna (Paraibuna), MG, Juiz de Fora, MG - Rio Preto, MG.