Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.244, de 29 de Março de 1899

EMENTA: Reorganisa a Assistencia a Alienados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 281 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSIST - Reorganização