Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.241, DE 31 DE MARÇO DE 1864

EMENTA: Approva as emendas que a Sociedade denominada - Real Sociedade Portugueza Amante da Monarchia e Beneficente - adoptou para os seus Estatutos, já approvados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 46 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Aprovação - Alteração - Estatuto.