Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.238, de 28 de Março de 1899

EMENTA: Estabelece regras para as nomeações de commandos, administração militar e tempo de duração dessas commissões.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMANDO - Nomeação - Normas
ADMINISTRAÇÃO MILITAR - Nomeação - Normas