Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.238, DE 13 DE SETEMBRO DE 1884
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação da Côrte, Manoel Pedro Alvares Moreira Villaboim.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1884, Página 42 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - Capital Federal, RJ - Autorização