Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.236, DE 13 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Procurador Fiscal da Thesouraria de Fazenda de Pernambuco, Francisco Magarinos do Souza Leão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 41 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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