Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.234, DE 13 DE SETEMBRO DE 1884
EMENTA: Releva a pena de commisso, em que incorreu o legado do Barão de Juparanã á Igreja de Nossa Senhora do Patrocinio, da povoação do Desengano.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 39 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGADO - Comisso - Relevação