Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.234, DE 13 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Releva a pena de commisso, em que incorreu o legado do Barão de Juparanã á Igreja de Nossa Senhora do Patrocinio, da povoação do Desengano.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 39 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGADO - Comisso - Relevação