Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.232, DE 3 DE SETEMBRO DE 1884

EMENTA: Dispensa a condição de idade para a matricula nos estabelecimentos de ensino superior dependentes do Ministerio do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1884, Página 38 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IDADE ESCOLAR - Dispensa - Matrícula - Ensino Superior