Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.229, de 14 de Março de 1899
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da Associação de Auxilios Mutuos entre os funccionarios do Estado do Rio de Janeiro - Mutualidade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 211 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Estatuto - Alteração