Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.228, DE 1º DE MARÇO DE 1864

EMENTA: Eleva á categoria de Secção de Batalhão a Companhia e a Secção de Companhia avulsas do serviço da reserva, organisadas no Municipio de Caxias da Provincia do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 33 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GUARDA NACIONAL - Autorização - Companhia - Seção - Companhia - Serviço - Reserva - Elevação de Categoria - Seção - Batalhão - Companhia - Organização - Município, Caxias, MA.