Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.218, DE 13 DE JANEIRO DE 1864
EMENTA: Declara de segunda entrancia a Comarca de Mamanguape, creada na Provincia da Parahyba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 1 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Declaração - Criação - Comarca de Mamanguape, PB.