Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.210, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1899

EMENTA: Dá providencias sobre a guarda e entrega dos archivos das Legações e dos Consulados e outras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 9/2/1899, Página 701 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Legação - Correspondência - Arquivamento
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Consulado - Correspondência - Arquivamento