Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 321, DE 11 DE MAIO DE 1844

EMENTA: Approva a Pensão annual de cento e vinte mil réis, concedida a Marianna Ignacia de Oliveira, viuva de João Antônio, Marinheiro da Canhoneira Guarany.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 1 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Marinheiro - Aprovação