Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 321, DE 11 DE ABRIL DE 1890

EMENTA: Transfere á Companhia de Engenhos Centraes nos Estados da Parahyba do Norte e Sergipe a concessão feita a Joaquim Xavier Carneiro de Lacerda por decreto n. 214 de 22 de fevereiro de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 535 Vol. 1 fasc. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Transferência - Concessão - Pessoa Física - Engenho de Açúcar - Jaboatão, PE.