Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.204, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1863

EMENTA: Promulga o tratado celebrado pelo Brasil e varias potencias da Europa e da America com o Reino da Belgica para a abolição definitiva por meio de resgate, dos direitos do Escalda.

Texto - Publicação Original
Observação: Escalda = Rio da Europa. Nasce ao norte do Departamento de Aisne, na França, passa em Cambraya, Valenciennes, Gand, Anvers ou Antuerpia, na Bélgica; divide-se depois em Escalda oriental e ocidental. In: FARIA, Eduardo de. Novo Diccionario da Lingua Porugueza, 4ª Ed. V. I, Rio de Janeiro, Typographia Imperial e Constitucinal de J. Velleneuve E C., 1859.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Promulgação - Tratado - Acordo Internacional - Reino da Bélgica - Abolição - Taxa - Resgate - Direitos - Navegação - Rio Escalda - Europa.



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